Política de Privacidade da 57sbet

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 57sbet, operadora da plataforma disponível em 57sbet.app. Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, você pode entrar em contato pelo endereço [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD".

A 57sbet atua como controladora de dados conforme definido no Art. 5º, inciso VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

2 Dados que Coletamos

A 57sbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que você tem com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

Ao criar sua conta, coletamos:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), podemos coletar:

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando necessário para confirmação de identidade);
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros

• Informações sobre depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix associada à conta;
• Histórico de transações na plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Histórico de jogos, apostas realizadas e resultados.

2.5 Dados de Comunicação

• Mensagens enviadas ao suporte (via e-mail, chat ou WhatsApp);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

3 Finalidades do Tratamento

A 57sbet utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos Serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e de todos os usuários;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, promoções (quando você optou por recebê-las) e atualizações importantes da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação de limites quando necessário;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria dos Serviços: análise de desempenho da plataforma, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57sbet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º). A seguir, indicamos a base legal aplicável a cada finalidade principal:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): criação de conta, processamento de transações financeiras e prestação dos Serviços em geral;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso e melhoria dos Serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 57sbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais);
• Serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise e monitoramento de segurança.

Todos os prestadores de serviço estão contratualmente obrigados a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, a manter sigilo e a implementar medidas adequadas de segurança.

5.2 Autoridades Competentes

A 57sbet poderá compartilhar dados com autoridades públicas — como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, o Poder Judiciário e a SPA — quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa, ou quando necessário para a investigação de atividades ilícitas.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos divulgar dados quando necessário para prevenir fraudes, proteger a segurança dos usuários, exercer nossos direitos legais ou defender a 57sbet em procedimentos judiciais ou administrativos.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços — como provedores de jogos e infraestrutura de nuvem —, seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 57sbet garantirá que a transferência seja feita com as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33), incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias previstas em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 57sbet mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e às diretrizes da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de jogos e apostas: retido por 2 (dois) anos após a realização da aposta ou jogada;
• Dados de suporte: retidos por 1 (um) ano após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 meses;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto houver consentimento ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível associá-los à sua pessoa.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 57sbet utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Esses dados são usados de forma agregada e anônima para melhorar a experiência geral.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de jogo e sessão. Melhoram a personalização da sua experiência.

8.4 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Ativados somente com seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

9 Segurança dos Dados

A 57sbet implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para sua conta, recomendamos fortemente sua ativação;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, e somente na medida necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres testados periodicamente.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Sua solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• E-mail ou telefone para retorno.

A 57sbet responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao solicitante.

Se sua solicitação for negada, informaremos os fundamentos da negativa. Você poderá, nesse caso, encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 57sbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF e data de nascimento, e realizamos verificações para confirmar a maioridade do usuário.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada.

Caso você acredite que uma conta de menor de idade foi criada na plataforma, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 57sbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial para refletir alterações na legislação brasileira — incluindo novas regulamentações da ANPD —, mudanças nos serviços oferecidos ou aprimoramentos em nossas práticas de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política revisada. Se você não concordar com as modificações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos disponíveis na plataforma.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 57sbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pela LGPD para operadores que tratam dados em larga escala. O DPO é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade da 57sbet, utilize os canais abaixo:

• E-mail (Solicitações LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• E-mail (Suporte geral): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta para questões de privacidade: até 15 dias úteis

Para reclamações não resolvidas diretamente com a 57sbet, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial do governo federal.